Prazo de retratação ou livre resolução
Aplicação
Conforme o Código do Consumo, como cliente consumidor, dispõe de um prazo de 14 dias para exercer o seu direito de retratação legal.
No caso de uma encomenda de produtos, o prazo é descontado a partir da data de receção dos produtos.
Para exercer esta faculdade de retratação, pode manifestar a sua intenção pelos meios disponíveis e válidos de forma legal de prova, devendo sempre enviar um e-mail para: modabewoman@hotmail.com e aguardar por contacto dos nossos serviços. Conforme do Código do Consumo, os seguintes produtos não fazem parte do artigo desta lei e, pelas suas naturezas, não poderão ser devolvidos. Deste modo, não poderá ser devolvida após receção.
Os PRODUTOS feitos segundo especificações do consumidor ou personalizados.
O cliente beneficia de um direito de retratação de 14 dias para devolver-nos um produto com o qual não esteja satisfeito, nos termos do disposto no artigo 4º alinea j conjugado com o artigo 10 do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 24 de Fevereiro. Este prazo começa a contar a partir da data de entrega da encomenda.
Se por algum motivo não ficar satisfeito com um produto que encomendou, pode devolvê-lo aos nossos serviços.
Em caso de não conformidade ou do exercício da faculdade de retratação, pode devolver os Produtos após receção respeitando as modalidades seguintes:
- Não poderá pretender à uma devolução se houver evidência clara que os produtos foram utilizados e terem sinais de uso. Os produtos devem imperativamente ser devolvidos corretamente protegidos, na sua embalagem original, num perfeito estado de revenda (não danificados, sujos ou com vestígios de uso pelo cliente), e acompanhados de eventuais acessórios e documentos.
- Não serão aceites igualmente embalagens que não permitem identificação do expedidor (nome, apelido, morada, número de encomenda), a falta de informação junto de um artigo recebido na Moda Bewoman de Alexandra Sousa, é da responsabilidade do comprador.
As despesas das devoluções são da responsabilidade do cliente. Para simplificar o tratamento da devolução dos produtos, o cliente deve enviar um e-mail para: modabewoman@hotmail.com a explicar o pretendido e aguardar o contacto dos nossos serviços.
O exercício do direito de retratação dará lugar ao reembolso dos artigos (num prazo máximo de 30 dias a partir da data de devolução) O reembolso será feito por transferência bancária, ou em vale de desconto. Não serão reembolsados os valores de portes pagos para entrega da encomenda.
Na falta de dados de reembolso a Moda BeWoman de Alexandra Sousa, reserva o direito de retenção dos 30 dias até o cliente prestar informação do meio de reembolso.
Para efetuar uma devolução, deverá seguir o procedimento descrito:
Como devolver um produto?
Em caso de devolução de produtos defeituosos ou não conformes, o cliente deve enviar um email para: modabewoman@hotmail.com Após receção dos produtos devolvidos pelo nosso armazém, se for provado que o motivo da devolução é falso, uma penalidade de 6 euros será deduzida do reembolso da sua devolução. Este valor é relativo ao custo de peritagem e estudo.
Juntamente com a devolução, deve indicar o seu contacto telefónico, endereço de e-mail e NIB, quando esteja em causa a restituição do valor do produto.
No caso de artigos defeituosos, a Moda BeWoman de Alexandra Sousa responsabiliza-se pelo retorno do artigo e envio de um novo, esta operação não apresenta qualquer custo para o consumidor
A partir da data de receção do seu artigo e durante 14 dias, esta garantia permite-lhe que seja reembolsado da integralidade do montante do mesmo.
Ao exercer este direito de retratação ou livre resolução contratual, a Moda BeWoman de alexandra Sousa, compromete-se a reembolsar-lhe o valor referente aos produtos devolvidos (portes não serão reembolsados). As despesas de devolução ficam a cargo do cliente.
A devolução da globalidade dos produtos processará em um reembolso equivalente à totalidade do montante pago pelo cliente no momento da compra, ou seja o valor de compra dos artigos encomendados.
A devolução parcial de uma parte dos produtos encomendados processará um reembolso do ou dos artigos devolvidos. Os portes de envio não serão reembolsados. Caso o artigo ou os artigos não sejam devolvidos no seu estado original a Moda BeWoman de alexandra Sousa reserva o direito de não proceder ao reembolso ou reduz um custo aplicado para recuperar o artigo, neste caso não é reembolsado os valores dos portes.
Apenas os artigos devolvidos dentro dos prazos, em perfeito estado e dentro da respetiva embalagem de origem poderão ser objeto de um reembolso (os produtos danificados, sujos e que apresentem vestígios de utilização não serão aceites).
Não poderão ser devolvidas quaisquer encomendas para as quais nenhum elemento permita identificar o remetente (nome, apelido, morada, número de encomenda).
A devolução do conjunto dos produtos originará um reembolso igual à totalidade dos montantes pagos pelo cliente sobre o preço dos artigos.
Um correio electrónico de confirmação ser-lhe-á enviado assim que registarmos a sua devolução.
Qualquer devolução efetuada em conformidade com as condições acima mencionadas originará um reembolso.
Os artigos devolvidos incompletos, danificados ou sujos pelo cliente ou fora do prazo legal para devolução, não serão aceites. O cliente neste caso para reaver o seu artigo ou artigos tem de pagar o custo de expedição que será informado via correio electrónico.
As devoluções podem ser efetuadas através da transportadora que desejar.
No entanto, recomenda-se o envio em carta registada ou com aviso de receção dos correios e a subscrição, se necessário, de um seguro junto da transportadora no valor dos produtos para se precaver de uma eventual perda ou dano.
No caso de envio sem registo a Moda BeWoman de Alexandra Sousa não se responsabiliza pela perda ou extravio.
Para todas as devoluções poderá contactar o Serviço Apoio ao Cliente por correio electrónico, onde lhe forneceremos todas as informações necessárias para o bom desenrolar do procedimento. Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT